Não há nenhum documento acessório PDF cadastrado.
Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ofício 287 | Ofício Legislativo | 02/09/2025 | oficio_287.pdf | |
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 02/09/2025 | justificativa_plo_59-2025.pdf | |
| BIOGRAFIA | Biografia | 02/09/2025 | biografia_plo_59-2025.pdf | |
| Parecer 92/2025 | Parecer Jurídico | 05/09/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_92_ao_plo_59.pdf |
| parecer ao PLO 59 | Parecer Legislativo da Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_plo_59.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_01_ao_plo_59.pdf |