3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas n° 14, 15 e 16.

"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria".

"Altera a Lei 1.887 de 05 de agosto de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias".

Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA),para viabilizara execução de emenda parlamentar impositiva n° 18.

Altera a Programação Orçamentária da Lei n° 1.945, de 29 de dezembro de 2025,a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 109.

"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução da emenda parlamentar impositiva nº 134 e 90."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sistemas individuais de esgotamento sanitário pelos proprietários de imóveis no bairro Viegas.

"Altera a Programação Orçamentária da Lei nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a execução de emendas parlamentares impositivas nº 46, 123 e 124."

Autoriza e regulamenta a realização de mutirões de calçamento para pavimentação de ruas e estradas rurais pelo Poder Executivo Municipal.

"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas".