15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

"Dispõe sobre a criança da função pública de Fiscal de Contratos Administrativos e da gratificação por sua assunção"

"Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação para atuação no Setor do Compras e Licitações"

"Dispõe sobre a criação da função pública de Supervisor de Proteção Radiológica para atuar no Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro' e da gratificação por seu exercício."

"Altera o anexe I da Lei Complementar n° 28/2022."

Dispões sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua FreeStyle Libre 2 para crianças portadoras de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do município

"Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município".

"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências."

"Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo 'Josefina Arcanjo da Silva'"

"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."

"Dispõe sobre a autorização para a contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público."

Que seja providenciada a extensão da rede elétrica na Rua José Oscar de Paula, nº 74, no Bairro Niterói, nas proximidades do Bar do Bruno.

Que seja verificada a possibilidade de construção de uma rampa de acesso na Rua Benedito Bezerra de Almeida, bairro britador, atendendo à solicitação dos moradores, com o objetivo de melhorar a acessibilidade do local.

"Indica a necessidade de promover ações formativas específicas e continuadas voltadas ao profissionais de educação que atuam diretamente com crianças com deficiência, especialmente TEA, nas escolas da rede municipal".

"Indica a adoção das providências necessárias para viabilizar a efetiva implementação da Lei Municipal nº 1.832/2024, que Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em espaços públicos e privados".

"Que seja realizado estudo técnico visando a possibilidade de reajuste ou atualização do valor pago aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal".

Que seja instalada uma tela de proteção no segundo andar da quadra Poliesportiva José Murilo da Cunha, garantindo a segurança das crianças que participam das aulas de jiu‑jitsu, uma vez que a grade existente apresenta espaçamento largo.

"Que seja providenciada a pavimentação ou o calçamento do trecho em aclive localizado na saída do asfalto da BR 267, no sentido da localidade conhecida como "Cruz", interligando-se à estrada principal da referida comunidade".

Solicita a aquisição e instalação de dois biodigestores para o tratamento de esgoto no Distrito de Taboão e na Fazenda do Adolfo.

"Dispõe sobre a criação de Função Pública de Ouvidor Municipal e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação de duas Funções Públicas de Auxiliar de Controle Interno"

"Ratifica o Protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005."

Emenda 01 ao PLO nº 26/2025 (Substitutiva e Aditiva): "Altera o art. 4º do § 4º do PLO".

Emenda 02 ao PLO nº 26/2025 (Substitutiva): "Onde lê-se 'cessão', ler-se-á 'concessão' e onde lê-se 'cessionária', ler-se-á 'concessionária'".

Emenda 03 ao PLO nº 26/2025 (Supressiva): "Suprime a parte final do § 2º do art. 1º".

Emenda 04 ao PLO nº 26/2025 (Substitutiva): "Ficam renumerados os parágrafos do art. 1º".

Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria

"Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emendas Impositivas destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social".

Emenda 01 ao PLO nº 39/2025 (Aditiva): "Fica alterado o teor do art. 4º".

"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas - MG"