7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Que seja informado se o Executivo recebera a Emenda Individual nº 39600008, do Deputado Federal Dr. Frederico; que seja informado se o valor fora utilizado para a compra de veículo a ser destinado à saúde, mediante indicação por mim feita; com base na resposta anterior, se há previsão para a utilização do recurso para a finalidade esperada e quando deve ser concretizada.

'Altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal de Bom Jardim de Minas"

"Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação de 03(três) cargos de enfermeiro para o Hospital Municipal 'Dr. Armando Ribeiro'".

"Altera o art. 91 da Lei 1.040/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas) e amplia a licença concedida a servidora gestante"

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.705,60 e dá outras providências".

"Autoriza o Prefeito Municipal a instituir Áreas de Preservação Ambiental em imóveis não edificáveis pertencentes ao Município de Bom Jardim de Minas"

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.964,00 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 698.60 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da lei 1.522 de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Poder Executivo, e atualização do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Bom Jardim de Minas, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, bem como garante o atendimento prioritário, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de Quadro de Avisos nas unidades públicas de saúde contendo informações sobre todos os profissionais de saúde diaristas e plantonistas no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".

"Altera o nome do Centro Educacional Sebastião Delgado de Almeida para Complexo Educacional e Esportivo Sebastião Delgado de Almeida e dá outras providências"

Que a coleta de lixo domiciliar seja realizada, no mínimo, duas vezes por semana em cada bairro; que os dias e horários sejam amplamente divulgados.

Que seja realizada a interdição do tráfego de veículos na Praça Presidente Vargas, aos domingos, entre 08h e 16h.

"Que o Executivo promova a construção de portais de acesso ao município, com os dizeres "Bem-vindos" e "Volte Sempre"

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, com as devidas atribuições, e cria os cargos de Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, de Coordenador de Lazer e Turismo e Coordenador de Cultura, e dá outras providências".

"Denomina espaços públicos e dá outras providências - Estrada Municipal da Mantiqueira"

PLO nº 06/2025 - Emenda 01 (Modificativa): "Fica alterado parte do art. 3º do Projeto de Lei".

"Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."

"Denomina espaço público - Espaço Motorista Paulo César".

PLO nº 08/2025 - Emenda 01 (Supressiva): "Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei".

"Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".

"Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".