2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

"ADMITE E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“REVOGA ARTIGO 2º DA LEI 1.539/2019 E INTEGRALMENTE A LEI 1.672/22 E CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO QUE VENHAM A INTEGRAR ALGUMA DAS COMISSÕES DA CASA OU FUNÇÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 15 DE JULHO DE 2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.592 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" SUPRIMI O TEOR DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DO PLO 02-2023."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."