Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA nº 50 de 2020 em 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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EMENDA nº 50 de 2020
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 042/2020 - Supressiva, Aglutinativa e Aditiva - Fica reformulado o artigo 5o do projeto de lei em tela, promovendo-se a supressão de seu inciso II e a aglutinação do seu caput com o atual inciso I, e ainda acrescentando um novo parágrafo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação