Ordem do Dia/Expediente: 10 - EMENDA nº 11 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA nº 11 de 2026
Emenda 02 ao PLO 17/2026: Fica alterado o caput do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026; Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
EMENDA nº 11 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026
Observação