Resumo (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realização de manutenção e recuperação da estrada da Vila Itaboca, no trecho pertencente ao nosso município.

Que seja verificada a possibilidade de construção de casas populares no município, com utilização de recursos próprios ou por meio de convênios com o Governo Federal.

Que seja verificada a possibilidade de atualização da lista de medicamentos disponibilizados pela Farmácia de Minas no município, visando ampliar a oferta à população, especialmente de medicamentos destinados ao tratamento de depressão e ansiedade.

A instalação de braços completos de luminárias, com todos os seus acessórios necessários (suporte, lâmpadas, reatores, relés e demais componentes), na Rua Samponciana, no Bairro do Hospital, nas proximidades do número 68, com o objetivo de proporcionar iluminação pública adequada e eficiente aos moradores da localidade, conforme demonstrado em foto anexa

A realização de extensão de rede de energia elétrica na Rua Major Gregório, nas proximidades dos números 150 ao 68, com a instalação de um poste intermediário no trecho onde há um vão aproximado de 90 (noventa) metros entre os postes já existentes, tendo em vista que a distância máxima permitida para ligação padrão de energia elétrica é de aproximadamente 30 (trinta) metros, o que atualmente impede o atendimento regular de algumas residências situadas nesse intervalo, conforme demonstrado foto em anexa.

Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente .

Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar N° 03/2026. Ficam acrescidos os parágrafos 1° e 2° ao artigo 3°.

Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas.

Emenda 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026. Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 2º .

Emenda 02 ao PLO 17/2026: Fica alterado o caput do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026; Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026.

Emenda 03 ao PLO 17/2026: Fica alterado o artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026; Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026.

Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!"

Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.