Ordem do Dia/Expediente: 7 - EMENDA nº 14 de 2026 em 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA nº 14 de 2026
Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar N° 03/2026. Ficam acrescidos os parágrafos 1° e 2° ao artigo 3°.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
EMENDA nº 14 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026
Observação