Ordem do Dia/Expediente: 11 - EMENDA nº 10 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 10 de 2026
Emenda 01 ao PRE nº 04/2026 (Modificativa): "Altera o art. 2º do projeto".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação