Resumo (5ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Denomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira '

Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal n°.107/2005.

Cria o "Dia Municipal da Mulher" no calendário do Município de Bom Jardim de Minas.

Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente .

Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas.

Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense.

Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025.

Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!"

Cria o cargo de Coordenador do Departamento Municipal de Meio Ambiente .

Que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua São Sebastião, em frente ao número 95, atendendo à solicitação dos moradores da localidade.

Indicar a necessidade de que sejam adotadas providências, por meio do setor competente, visando à realização de reparo asfáltico na Praça Ex-Combatentes e na Rua Coronel Manoel Vitório Nardy.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de providências para viabilizar a disponibilização de atendimento com médico pneumologista pediátrico para a população de Bom Jardim de Minas, ainda que inicialmente em caráter periódico (por exemplo, 1 ou 2 vezes ao mês), junto à rede municipal de saúde.

Que seja realizada, com urgência, a melhoria da sinalização viária no cruzamento localizado na Rua Liberdade, com a implantação ou reforço de placas de sinalização, pintura de solo adequada (faixas de parada, indicação de preferência, entre outras), bem como a análise da viabilidade de instalação de redutores de velocidade ou outros dispositivos que contribuam para a segurança no local, conforme demonstrado em foto anexa.

1- Que sejam realizadas reformas estruturais e melhorias nos pontos de atendimento médico localizados na zona rural do município, abrangendo especialmente as localidades situadas “debaixo da serra”, Fazenda do Adolfo e Serrote, garantindo condições adequadas de funcionamento, atendimento digno à população e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde. 2- Indica, ainda, que seja analisada a viabilidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade da Fazenda do Adolfo, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde. 3- Sugere-se, ainda, a análise da viabilidade de disponibilização de um veículo exclusivo para o atendimento das comunidades da Fazenda do Adolfo e Serrote, com a adequada reorganização logística dos serviços atualmente vinculados à região do Taboão, de modo a promover melhor distribuição das demandas, otimizar a prestação dos serviços e evitar a sobrecarga do motorista responsável pelo referido distrito

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 701.925,00 (setecentos e um mil, e novecentos e vinte e cinco reais.

Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de Atividade Especial, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 16/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.

Emenda 01 ao PLO nº 12/2026 (Supressiva): "Fica suprimido o parágrafo único do art. 1º do projeto".

Emenda 01 ao PRE nº 04/2026 (Modificativa): "Altera o art. 2º do projeto".