Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DENÚNCIA nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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Denúncia 01/2020, interposta pela cidadã Ana Clara Cirilo de Paula Araújo, contra o Prefeito Municipal Sérgio Martins, por ato de infração político-administrativa, fundamentada no DL 201/67. - - |
REJEITADO Denúncia rejeitada. Necessários 6 votos (2/3 do Plenário) para aceitação e abertura de processo. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy, Sebasttião Flavio de Paula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui empreendedorismo e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no currículo das escolas municipais - - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco Neto Caetano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Hospital - - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Sebasttião Flavio de Paula
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de estrada municipal e dá outras providências - - |
Matéria lida |