Matérias do Expediente (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 956
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores municipais do quadro de motoristas e operadores de máquinas se submeterem ao exame do etilômetro. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes
Protocolo: 921
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 929
Turno: -
Texto original
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Denomina como Ponte Camila Pereira Fonseca "a ponte localizada na Rua Mizael Marcelino de Almeida. - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Divino Paulo de Aquino
Protocolo: 941
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360". - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Enzo Peixoto de Almeida
Protocolo: 942
Turno: -
Texto original
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"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"". - |
Não há resultado |