Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

sugere-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Bom Jardim de Minas quanto a possibilidade de concessão de melhorias funcionais aos servidores efetivos que atuam como vigias da Prefeitura e funcionários do Hospital Municipal, especialmente no tocante ao pagamento de horas extras, adicional por trabalho em dias de repouso ou concessão de benefício equivalente, tendo em vista que tais servidores têm prestado serviços com habitualidade em domingos e feriados, sem qualquer compensação financeira ou folga compensatória.

“Moção de Aplauso e Reconhecimento à aos Atletas e Comissões Técnicas do Voleibol e Futsal de Bom Jardim de Minas – JEMG 2025.”

"Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providenciais"

"Revoga a Lei Municipal nº 1.640/2023".

Emenda 01 ao PLO nº 31/2025 (Substitutiva): Altera o texto do art. 1º do projeto".

Emenda 02 ao PLO nº 31/2025 (Substitutiva): "Altera o art. 2º do projeto".

Emenda 03 ao PLO nº 31/2025 (Modificativa): "Altera o texto da ementa do projeto".

"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências"