Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Rodrigues
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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"Inclui as associações previstas na Lei 13.019/2014 como possíveis beneficiárias de concessão de uso de bem imóvel prevista na Lei 1.616 de 2021." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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"Revoga o item do Anexo l da Lei Complementar nº 31/2022, de 18 de julho de 2022, que criou (02) cargos de Profissional de Educação Física e um (01) cargo de Coordenador de Esporte, Lazer e Turismo". - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Enzo Peixoto de Almeida
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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“Altera o teor do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências”. - |
Matéria lida |