1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Dispõe Sobre a Revisão Anual Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 63
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REGULAMENTA A LEI 13.935/2019 - DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - EMENDA nº 1 de 2022
Autores: CESAS - Comissão De Educação, Saúde, Assistência Social, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 29
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FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DO PLO 04/2022
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - EMENDA nº 2 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 102
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ALTERA A EMENTA DO PLO 03
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - EMENDA nº 3 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 103
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INCLUI O § 1º NO ARTIGO 1º DO PLO 03
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - EMENDA nº 4 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 104
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INCLUI O § 2º NO ARTIGO 1º DA PLO 03/2022
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
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CRIAÇÃO DE 02 CARGOS EFETIVOS DE SUPERVISOR ESCOLAR
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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