Logo Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1274 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.972, de 18 de maio de 2026
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de bem Imóvel do município para instalação de indústria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.971, de 15 de maio de 2026
Ementa:
Cria o Estatuto da Mulher Bonjardinense.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.970, de 15 de maio de 2026
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 481.656,39 (Quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.969, de 08 de maio de 2026
Ementa:
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar Convênio Intermunicipal para execução da obra de reconstrução da "Ponte do Souza!"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.968, de 08 de maio de 2026
Ementa:
Cria o "Prêmio Ana Souza da Guarda", que premiará anualmente mulheres que se destacaram no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.967, de 28 de abril de 2026
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.539/2019 para fixar o vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.966, de 24 de abril de 2026
Ementa:
Cria o Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura , Pecuária e Meio Ambiente .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.965, de 24 de abril de 2026
Ementa:
Altera o inciso lll, do Anexo l, da Lei Ordinária nº 1947, de 29 de dezembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.964, de 24 de abril de 2026
Ementa:
Denomina como "Centro de Equoterapia 'Elaine Francisca Fontoura " o espaço anexo "Casa de Inclusão 'Lorenzo Phillipe Inácio Ferreira '
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.963, de 24 de abril de 2026
Ementa:
Cria o "Dia Municipal da Mulher" no calendário do Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.962, de 10 de abril de 2026
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.539, de 22 de julho de 2019, para disciplinar a gratificação de função pelo exercício da função de confiança de Diretor de Secretária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA nº 1.961, de 10 de abril de 2026
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, para redefinir as hipóteses de Gratificação de Exercício de Atividade Especial, e dá outras providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.960, de 10 de abril de 2026
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 701.925,00 (setecentos e um mil, e novecentos e vinte e cinco reais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.959, de 24 de março de 2026
Ementa:
Altera a Lei Ordinária nº 1.906, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos de curso superior ou técnico.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.958, de 24 de março de 2026
Ementa:
Denomina como "Espaço Educacional "Professor Júlio Maciel" o imóvel existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.957, de 24 de março de 2026
Ementa:
Denomina como "Centro Administrativo 'Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira'" o prédio existente na Rua José Delfino Resende, bairro Fábrica, pertencente ao Município de Bom jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.956, de 24 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte em vias públicas no município de Bom Jardim de Minas e da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.955, de 24 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e revoga a Lei Ordinária nº 1.681, de 24 de maio de 2022.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.954, de 10 de março de 2026
Ementa:
Denomina bem público - Velário Antônio do Aristide.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.953, de 10 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.952, de 10 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.951, de 10 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.950, de 10 de março de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.949, de 10 de março de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.948, de 23 de fevereiro de 2026
Ementa:
Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.947, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.946, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas para o período de 2026 a 2029.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.944, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2025, Lei Orçamentária Anual, e revoga a Lei Municipal 1.940/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.943, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.942, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.941, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.940, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.939, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o “Dia Municipal do Leite” no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.938, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia o prédio que sedia a Corporação Musical União Bomjardinense como "Centro Musical 'Izabel Pereira Marques Nardy'"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.937, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.936, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.935, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.934, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia as Instalações que estão sendo construídas na Praça Antônio Jacinto de Faria como "Sanitário público Municipal 'Dr. Marciano Marinho de Araújo'"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.933, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.932, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas, para calçamento e pavimentação de vias rurais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.931, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para reforço nas dotações das áreas de educação cultura e obras públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.930, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para calçamento de vias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.929, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.928, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.927, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Denomina como Ponte Camila Pereira Fonseca "a ponte localizada na Rua Mizael Marcelino de Almeida.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.926, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.925, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.924, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.923, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.