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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.933, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.932, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas, para calçamento e pavimentação de vias rurais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.931, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para reforço nas dotações das áreas de educação cultura e obras públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.930, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para calçamento de vias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.929, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.928, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.926, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.925, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.924, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.923, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.922, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.921, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bem público e dá outras providências, revogando a Lei nº 1.661, de 23 de dezembro de 2021.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.919, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina como "Papa Francisco" o Horto Florestal Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.918, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Cria o programa "Patrulha Agrícola" do Município de Bom Jardim de Minas e revoga a Lei 1.618/2021.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.916, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua para pessoas com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.915, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Mizael Marcelino de Almeida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.914, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Denomina praça pública no município de Bom Jardim de Minas - MG, como Praça Rosalice da Silva".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.897 de 11 de setembro de 2025
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.910, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Concede ao "Clube dos Desbravadores Pioneiros da Mata" o Título de Utilidade Pública e institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Dia dos Desbravadores".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a permissão para o Poder Executivo realizar a organização e premiações em eventos culturais e esportivos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina como "Praça João Paulo de Carvalho" a praça a ser construída no bairro Várzea
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.907, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.906, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.905, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.904, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.903, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.902, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com fontes de recursos de Excesso de Arrecadação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.901, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.898, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo ‘Josefina Arcanjo da Silva'.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.897, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para aquisição de equipamentos e veículos para atenção básica em saúde.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.895, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Institui o programa “Primeiro emprego jovem” e dispõe sobre incentivos fiscais a empresas que contratarem jovens aprendizes entre 14 e 21 anos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.893, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.892, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas – MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.891, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.890, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emendas Impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.889, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.887, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.886, de 29 de julho de 2025
Ementa:
Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.885, de 28 de julho de 2025
Ementa:
"Institui, no Município de Bom Jardim de Minas, o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.884, de 15 de julho de 2025
Ementa:
Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Bom Jardim de Minas, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.883, de 10 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.