SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1248 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.646, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Sistema de Monitoramento no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.645, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito e Segurança ao Pedestre" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.644, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel licitado pela CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG D, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$277.400,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.642, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.641, de 19 de agosto de 2021 Ementa: Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 1.570/2020, que autoriza o uso do Estádio Municipal para jogos de competições de clubes esportivos bonjardinenses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.640, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.639, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.638, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.250, de 18 de agosto de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.637, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.636, de 08 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas por intermédio do Poder Executivo, a pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.519, de 03 de janeiro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.634, de 30 de junho de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências - Parque Industrial Wilson Alcântara da Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.633, de 30 de junho de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá outras providências - Av. Prefeito Genivaldo Marques de Paula Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.632, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público - Estrada Rural que liga a Rodovia Vital Brasil - BR 267 ao Distrito do Taboão e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.631, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.683, de 24 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.686, de 02 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.687, de 13 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.688, de 13 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.691, de 27 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.692, de 27 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.694, de 11 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.693, de 11 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 22 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.701, de 11 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.702, de 16 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.712, de 29 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.711, de 29 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.714, de 29 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.713, de 29 de agosto de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 22 de junho de 2021 Ementa: Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 39-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Substitutivo ao PL 38-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.628, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 41-2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.627, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 761.835,30) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.626, de 22 de junho de 2021 Ementa: Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - "Serraria Jordão" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.625, de 26 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.624, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre Circo Itinerante instalado no Município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.623, de 21 de maio de 2021 Ementa: Institui a Política Municipal de Cultura Viva em conformidade com a Lei Federal nº 13.018/2014 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública - AMARGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.621, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Bom Jardim de Minas/MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ Texto Original	Passa a ser Incluida LEI ORDINÁRIA nº 1.727, de 26 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.620, de 21 de maio de 2021 Ementa: Denomina espaços públicos e dá dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.619, de 21 de maio de 2021 Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental, destinada à prevenção da depressão, do suicídio e da automutilação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.618, de 06 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre as normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada Rural do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 30 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.617, de 06 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição e denominação do Posto de Atendimento Municipal para fins de gestão descentralizada e atendimento aos moradores do Taboão e Zona Rural e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.719, de 01 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 06 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a permissão, à título precário, de uso do bem público que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.615, de 23 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Corporação Musical União Bonjardinense que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.614, de 23 de abril de 2021 Ementa: Autoriza suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.110,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.613, de 23 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.612, de 22 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Comércio Bonjardinense Sustentável" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 17 de março de 2021 Ementa: Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 284.500,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.610, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.190,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 394.380,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.606, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município no ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.604, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sidney Marques Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.388, de 30 de outubro de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.602, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Institui a Unidade Fiscal do Município (UFM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.601, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom jardim de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.600, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.598, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito do Taboão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.597, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1248 normas.