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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.663, de 23 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza a Concessão de Parte de Terreno Público Municipal para uso da empresa Ecolog Gestão e Serviço LTDA e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.662, de 23 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - VC Pré-Moldados e Artefatos de Cimento LTDA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.661, de 23 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 30 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.660, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Ratifica a adesão do Município de Bom Jardim de Minas-MG à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ Acispes e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.666, de 24 de janeiro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.659, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.658, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Formaliza a marca da Biblioteca Municipal Irmã Inácia
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.657, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2022.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.655, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com a fonte de recursos do excesso de arrecadação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.654, de 30 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 360.000,00 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.653, de 26 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.652, de 26 de novembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do artigo 1 da Lei 1.627 de 21 de junho de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.651, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
"Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 350.000,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.650, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 790.214,36 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.601 de 28 de dezembro de 2020, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.648, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 559.600,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.647, de 07 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - CONSTRUPAV
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.646, de 23 de setembro de 2021
Ementa:
Institui o Sistema de Monitoramento no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.645, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Educação no Trânsito e Segurança ao Pedestre"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.644, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel licitado pela CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG D, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$277.400,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.642, de 09 de setembro de 2021
Ementa:
Denomina espaços públicos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.641, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 1.570/2020, que autoriza o uso do Estádio Municipal para jogos de competições de clubes esportivos bonjardinenses.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.640, de 10 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.639, de 09 de agosto de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.638, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.637, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.636, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas por intermédio do Poder Executivo, a pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.635, de 08 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.634, de 30 de junho de 2021
Ementa:
Denomina espaços públicos e dá outras providências - Parque Industrial Wilson Alcântara da Cunha
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.633, de 30 de junho de 2021
Ementa:
Denomina espaços públicos e dá outras providências - Av. Prefeito Genivaldo Marques de Paula
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.632, de 30 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre nomenclatura de logradouro público - Estrada Rural que liga a Rodovia Vital Brasil - BR 267 ao Distrito do Taboão e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.631, de 30 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 39-2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Substitutivo ao PL 38-2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.628, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 41-2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.627, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 761.835,30)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.626, de 22 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - "Serraria Jordão"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.625, de 26 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Bom Jardim de Minas
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.624, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre Circo Itinerante instalado no Município de Bom Jardim de Minas
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.623, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Institui a Política Municipal de Cultura Viva em conformidade com a Lei Federal nº 13.018/2014 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.622, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública - AMARGE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.621, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Bom Jardim de Minas/MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.620, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Denomina espaços públicos e dá dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.619, de 21 de maio de 2021
Ementa:
Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental, destinada à prevenção da depressão, do suicídio e da automutilação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.618, de 06 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada Rural do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 30 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.617, de 06 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a instituição e denominação do Posto de Atendimento Municipal para fins de gestão descentralizada e atendimento aos moradores do Taboão e Zona Rural e dá outras providências
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 06 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a permissão, à título precário, de uso do bem público que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.615, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Corporação Musical União Bonjardinense que menciona e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.614, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.110,00 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.613, de 23 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.