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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 03 de fevereiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.731, de 24 de janeiro de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.730, de 24 de janeiro de 2023
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.592 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.729, de 11 de janeiro de 2023
Ementa:
"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DOS PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.728, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.727, de 26 de dezembro de 2022
Ementa:
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 333.000,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.726, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
"DA NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO POVOADO DA FAZENDA DO ADOLFO, NESTE MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.725, de 23 de dezembro de 2022
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.724, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA NO VALOR DE R$150,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.723, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.722, de 14 de dezembro de 2022
Ementa:
"DISPÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE R.T NO CENTRO DE FISIOTERAPIA CID JOSÉ MATOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.721, de 17 de novembro de 2022
Ementa:
"INSTITUI O ANO DE 2023 COMO O ANO DE BOM JARDIM DE MINAS EM COMEMORAÇÃO DOS 85 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.720, de 17 de novembro de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.719, de 01 de novembro de 2022
Ementa:
"REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.617 DE 06 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.718, de 20 de outubro de 2022
Ementa:
"AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.717, de 07 de outubro de 2022
Ementa:
"CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJOS DE 4 PATAS O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.716, de 23 de setembro de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.657 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.715, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.714, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.700,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.713, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.712, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.711, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.710, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.709, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.708, de 29 de agosto de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.707, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
"DEFINE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E CRIA A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.706, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
"INSTITUI O ATO CÍVICO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG A SER CELEBRADO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.705, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
"INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO E RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, CRIA A HONRARIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.704, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
"INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.703, de 22 de agosto de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.702, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
'AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.023,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.701, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FONTE DE RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.700, de 22 de julho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.699, de 22 de julho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 665.404,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.698, de 22 de julho de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$ 1.620.530,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.697, de 18 de julho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.696, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.695, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.694, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$ 30.700,00 (TRINTA MIL E SETECENTOS REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.693, de 11 de julho de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA NO VALOR DE R$ 359.300,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.692, de 27 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 430.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.691, de 27 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 206.600,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.690, de 27 de junho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM OS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL NO EXERCÍCIO ANTERIOR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.689, de 24 de junho de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO FORMAL DAS REGIÕES MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.688, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.687, de 13 de junho de 2022
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.686, de 02 de junho de 2022
Ementa:
"INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA NO VALORDE R$ 670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.685, de 24 de maio de 2022
Ementa:
"“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.684, de 24 de maio de 2022
Ementa:
"ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA 1.667/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.683, de 24 de maio de 2022
Ementa:
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS."
Texto Original