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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.832, de 11 de junho de 2024
Ementa:
“Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação tanto em âmbito público, quanto privado, inclusive nos comércios de Bom Jardim de Minas - MG, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.831, de 09 de maio de 2024
Ementa:
“Revoga a Lei 1821 de 2024 e dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.830, de 09 de maio de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.829, de 07 de maio de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a divulgação de Boletim Informativo sobre casos de dengue no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.828, de 23 de abril de 2024
Ementa:
“Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura que se inicia de 1º de janeiro de 2025.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.827, de 23 de abril de 2024
Ementa:
"Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.826, de 23 de abril de 2024
Ementa:
"Denomina espaços públicos e dá outras providêmcias,"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.825, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Autoiza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente (Lar Divino Espírito Santo) e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.824, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Altera o valor da Subvenção a Associação Beneficente Divino Espírito Santo, prevista na Lei Municipal 1.804/2024 e dá outras providências."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.823, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.585,00 e dá outras Providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.822, de 27 de março de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.821, de 27 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.831, de 09 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 1.820, de 27 de março de 2024
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO (PLANTÃO) DO QUADRO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.819, de 14 de março de 2024
Ementa:
"Regulamenta a progressão funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, conforme determina a Resolução nº 16 de 2019 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.818, de 14 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.817, de 14 de março de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.816, de 14 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.815, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.814, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.812, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.811, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.810, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.809, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.808, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.807, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.806, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.805, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.804, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.803, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.802, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.801, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.486,56 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.800, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a Revogação da Lei 1674/2022, que Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel do Município para Instalação de Indústria e dá Outras Providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.799, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Institui no calendário municipal de Bom Jardim de Minas o dia da Bíblia."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.798, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.796, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da "Rua João Delgado de Almeida" localizada no Distrito do Taboão e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.795, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Revoga a Lei Municipal nº 1.775 de 2023 e dispõe sobre a denominação de logradouro público."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.794, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.793, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.792, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.791, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de MInas/MG para o exercício financeiro de 2024."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.790, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a efetuar cessão de uso gratuíto de veículo `a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim de Minas -APAE e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.789, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover ações a fim de regularizar créditos da Fazenda Municipal."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.788, de 07 de dezembro de 2023
Ementa:
"Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do município, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.787, de 07 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Bom Jardim de Minas/MG, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna- CIMPAR."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.786, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.785, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas/MG medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.784, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para pessoas carentes em tratamento de Câncer e o dia Municipal de Combate ao Câncer."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.783, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
"Cria a Premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal do Município de Bom Jardim de Minas/MG e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.