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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.846, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.845, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
INSTITUI O "PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.844, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA ROÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.843, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.842, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
“Institui a campanha “Agosto Dourado”, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Bom Jardim de Minas - MG."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.841, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa no valor de R$ 1.510,00 (Um mil quinhentos e dez reais) que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.840, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público-Laboratório de Enfermagem Ângela Maria Almeida de Souza -"Ângela Izalina."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.839, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"Proibe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos estampido"e "artigos explosivos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.838, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 26 de junho de 2024
Ementa:
" Altera o artigo 1º da Lei nº 1.829/2024, a qual dispõe sobre a divulgação de Boletim dos casos de dengue no município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.836, de 26 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público- "Ponte Ana Carolina da Silva."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.835, de 26 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público- "Casa da Saúde Margarida José Leandro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.834, de 11 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público - "Área de Recreação Jefferson Júnior de Carvalho Nunes Landim"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.833, de 11 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público - "Casa de Inclusão Lorenzo Philipe Inácio Ferreira"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.832, de 11 de junho de 2024
Ementa:
“Institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação tanto em âmbito público, quanto privado, inclusive nos comércios de Bom Jardim de Minas - MG, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.831, de 09 de maio de 2024
Ementa:
“Revoga a Lei 1821 de 2024 e dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.830, de 09 de maio de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.829, de 07 de maio de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a divulgação de Boletim Informativo sobre casos de dengue no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.828, de 23 de abril de 2024
Ementa:
“Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura que se inicia de 1º de janeiro de 2025.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.827, de 23 de abril de 2024
Ementa:
"Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.826, de 23 de abril de 2024
Ementa:
"Denomina espaços públicos e dá outras providêmcias,"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.825, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Autoiza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Beneficente (Lar Divino Espírito Santo) e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.824, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Altera o valor da Subvenção a Associação Beneficente Divino Espírito Santo, prevista na Lei Municipal 1.804/2024 e dá outras providências."
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.823, de 09 de abril de 2024
Ementa:
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.585,00 e dá outras Providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.822, de 27 de março de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.821, de 27 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.831, de 09 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 1.820, de 27 de março de 2024
Ementa:
ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE MÉDICO (PLANTÃO) DO QUADRO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.819, de 14 de março de 2024
Ementa:
"Regulamenta a progressão funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, conforme determina a Resolução nº 16 de 2019 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.818, de 14 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.817, de 14 de março de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.816, de 14 de março de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre Denominação de logradouro público e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.815, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.814, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.812, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.811, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.810, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.809, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.808, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.807, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.806, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.805, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.804, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.803, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.802, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.801, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.486,56 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.800, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a Revogação da Lei 1674/2022, que Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel do Município para Instalação de Indústria e dá Outras Providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.799, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
"Institui no calendário municipal de Bom Jardim de Minas o dia da Bíblia."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.798, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 29 de dezembro de 2023
Ementa:
“Denomina logradouro público e dá outras providências.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.