SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 858, de 28 de julho de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 857, de 22 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública, carta aberta, sucata de veículos desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 856, de 22 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 855, de 24 de maio de 1989 Ementa: Muda denominação da Escola Municipal de Bom Jardim de Minas - 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 854, de 17 de março de 1989 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 853, de 17 de março de 1989 Ementa: Cria Escolas Municipais e dá novas denominações às Escolas Municipais já existentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 848, de 01 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a atualizar os valores venais dos imóveis do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 852, de 03 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 851, de 03 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 849, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reaissobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 850, de 03 de janeiro de 1989 Ementa: Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 846, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a fixação das tarifas dos serviços de água e esgoto a serem cobradas mensalmente pela Prefeitura Municipal, no exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 847, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a modificar as taxas a serem lançadas pela Prefeitura Municipal, a partir de 1º de janeiro de 1989, estabelece datas para arrecadação dos tributos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 845, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 844, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Concede aumento de vencimento de funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 843, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Proíbe a permanência de animais em vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 842, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do prédio da Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 841, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir a Escola Municipal de Bom Jardim de Minas de 2º grau, do prédio onde funcionava à Rua São José, para op novo prédio do Centro Educacional Padre Francisco Rey , à Rua 17 de dezembro, n° 160. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 840, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do Centro Eucacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 839, de 27 de maio de 1988 Ementa: Concede subvenção à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo para auxílio do Asilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 838, de 27 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo a construir o prédio para a Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 837, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio escolar em construção na cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio que servirá de sede para Prefeitura e Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Define como de proteção especial, para preservação de mananciais, a área da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, situada no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 834, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 833, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural Sete de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 832, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural D. Jaime de Barros Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 831, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação á Escola Municipal Rural Hildebrando Clark Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 830, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender terrenos cedidos pela Rede Ferroviária Federal S/A, regularizar a situação dos posseiros que ocupam áreas adjacentes ao pátio da Estação e também, fazer reserva de venda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 829, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 828, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terrenos, na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 827, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Estabelece novo vencimento de funcionário a partir de Novembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 825, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Dá denominação do nome da rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal terrenos, edificações e outros bens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 823, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término do prédio do Centro Educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 822, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar um engenheiro agrônomo para dar assistência aos produtores rurais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 821, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a pagar ação trabalhista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 820, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar ou permutar o terreno declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto nº 268/86, com área de 2.524 m², por outro de igual valor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 819, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo a permutar uma área de terreno medindo 2.548,15 m², pertencente à Prefeitura Municipal, por outro de igual valor, pertencente à Igreja Matriz local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 826, de 30 de setembro de 1987 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 818, de 22 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Prédio da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 817, de 22 de maio de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar a verba para construção de gavetões no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 815, de 11 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 816, de 30 de setembro de 1986 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 814, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Estatuto do Magistério - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 813, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação a diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 811, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública carta aberta um lote de terreno à Av. Dom Silvério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 810, de 12 de setembro de 1986 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 809, de 08 de julho de 1986 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Bom Jardim de Minas a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e Autarquias Federais, Estaduais e Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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