SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 875, de 28 de setembro de 1990 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 871, de 13 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio (Secretaria de Esportes de MG para construção de estádio poliesportivo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio. (Projeto IMA) Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 944, de 29 de abril de 1994
LEI ORDINÁRIA nº 870, de 21 de agosto de 1990 Ementa: Concede isenção de impostos sobre a Propriedade Rural Territorial Urbana e sobre Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público federal de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 869, de 21 de agosto de 1990 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Rural de 1º Grau - "Escola Municipal Boca do Mato". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 868, de 23 de maio de 1990 Ementa: Perdoa multa de impostos e taxas, inscritos em Dívida Ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 867, de 23 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo a construir posto de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: Declara de utilidade pública a COMUNARTE - Cooperativa Municipal de Artesanatos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 864, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: Concede permissão de uso de bens municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 863, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social da Igreja do Evangelho Quadrangular - SASIEQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 861, de 26 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 860, de 25 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza convênio com o PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 859, de 25 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender áreas de terreno e gavetões no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 862, de 30 de setembro de 1989 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o Exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 858, de 28 de julho de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio, Cessão de Imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 857, de 22 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender por concorrência pública, carta aberta, sucata de veículos desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 856, de 22 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 855, de 24 de maio de 1989 Ementa: Muda denominação da Escola Municipal de Bom Jardim de Minas - 2º Grau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 854, de 17 de março de 1989 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 853, de 17 de março de 1989 Ementa: Cria Escolas Municipais e dá novas denominações às Escolas Municipais já existentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 848, de 01 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a atualizar os valores venais dos imóveis do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 852, de 03 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 851, de 03 de fevereiro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 849, de 19 de janeiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reaissobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 850, de 03 de janeiro de 1989 Ementa: Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 846, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a fixação das tarifas dos serviços de água e esgoto a serem cobradas mensalmente pela Prefeitura Municipal, no exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 847, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a modificar as taxas a serem lançadas pela Prefeitura Municipal, a partir de 1º de janeiro de 1989, estabelece datas para arrecadação dos tributos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 845, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 844, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Concede aumento de vencimento de funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 843, de 30 de novembro de 1988 Ementa: Proíbe a permanência de animais em vias públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 842, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do prédio da Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 841, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir a Escola Municipal de Bom Jardim de Minas de 2º grau, do prédio onde funcionava à Rua São José, para op novo prédio do Centro Educacional Padre Francisco Rey , à Rua 17 de dezembro, n° 160. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 840, de 30 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término da obra do Centro Eucacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 839, de 27 de maio de 1988 Ementa: Concede subvenção à Sociedade Beneficente Grupo Divino Espírito Santo para auxílio do Asilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 838, de 27 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo a construir o prédio para a Corporação Musical União Bonjardinense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 837, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio escolar em construção na cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 27 de maio de 1988 Ementa: Dá denominação ao prédio que servirá de sede para Prefeitura e Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 835, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Define como de proteção especial, para preservação de mananciais, a área da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, situada no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 834, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 833, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural Sete de Setembro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 832, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação à Escola Municipal Rural D. Jaime de Barros Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 831, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Dá nova denominação á Escola Municipal Rural Hildebrando Clark Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 830, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender terrenos cedidos pela Rede Ferroviária Federal S/A, regularizar a situação dos posseiros que ocupam áreas adjacentes ao pátio da Estação e também, fazer reserva de venda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 829, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terreno no local denominado Pacau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 828, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a comprar terrenos, na Rua Antônio Bernardino da Silva, Vila Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 827, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Estabelece novo vencimento de funcionário a partir de Novembro de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 825, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Dá denominação do nome da rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Rede Ferroviária Federal terrenos, edificações e outros bens. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 823, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar verba para o término do prédio do Centro Educacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 822, de 16 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar um engenheiro agrônomo para dar assistência aos produtores rurais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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