LEI ORDINÁRIA nº 944, de 29 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
944
Ano
1994
Data
29/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre termo de cessão de uso gratuito de equipamentos, autorizado pela Lei 873, de 24 de outubro de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica