SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 939, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para negociação de obrigações sociais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 938, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: Cria a empresa municipal de industrialização e comercialização de artefatos à base de cimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 937, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: Estima a receita e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 936, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar do exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 935, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre criação de função gratificada - Encarregado de Serviços Gerais de Transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 934, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza a extensão da rede elétrica urbana e rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 933, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal aplicar no mercado financeiro suas disponibilidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo do Senhor Bom Jesus do Matozinhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 931, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre doação de área que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 930, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 929, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 928, de 16 de julho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal colocar luz em diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 927, de 09 de julho de 1993 Ementa: Fica o Executivo autorizado a fazer convênio com a SEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 926, de 09 de julho de 1993 Ementa: Considera de utilidade pública municipal o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 925, de 23 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar um depósito de, no mínimo, 30% dos recursos da UCA repassados pela SES/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 924, de 23 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o aumento de subvenção para o setor de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 923, de 23 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face ao projeto de Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 922, de 07 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de ações da CEMIG, de propriedade do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 921, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Renascer - Projeto de Apoio ao Menor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 920, de 16 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 918, de 18 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com o TFD (Tratamento Fora Domicílio). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 919, de 16 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 917, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos destinados a várias unidades orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 916, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre função gratificada - Coordenador curso Técnico em Enfermagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 915, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Altera o artigo 1º da lei Municipal nº 897, de 24 de janeiro de 1992. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 914, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo elevar os salários dos servidores ativos e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 913, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza suplementar crédito no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 912, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 911, de 19 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a regularização de despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 910, de 01 de novembro de 1992 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "RENASCER"- Projeto de Apoio e Promoção ao Menor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 909, de 27 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 908, de 10 de agosto de 1992 Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 907, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 906, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 905, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 904, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 903, de 23 de abril de 1992 Ementa: Aclara o conceito de "Título Precário" para efeito de permissão de uso de bem público; autoriza o Executivo outorgar a permissão de uso dos serviços e bens do Terminal Rodoviário de Passageiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 902, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao Centro de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 901, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao prédio da Escola Municipal "São Sebastião", no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 900, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao Terminal Rodoviário desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terra medindo aproximadamente 3.400m² à Associação Comunitária de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 898, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: Altera a redação da lei nº 890 eferentes aos artigos 1º e 4º e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 890, de 04 de setembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 915, de 17 de dezembro de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 896, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 895, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a colocar luz em várias ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 894, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer redes de esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 893, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Concede pagamento de 13º salário aos funcionários estatutários aposentados desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 892, de 04 de novembro de 1991 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 891, de 30 de outubro de 1991 Ementa: Altera a redação do §3º do artigo 131 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 890, de 04 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992

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