SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 909, de 27 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 908, de 10 de agosto de 1992 Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 907, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 906, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 905, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 904, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 903, de 23 de abril de 1992 Ementa: Aclara o conceito de "Título Precário" para efeito de permissão de uso de bem público; autoriza o Executivo outorgar a permissão de uso dos serviços e bens do Terminal Rodoviário de Passageiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 902, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao Centro de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 901, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao prédio da Escola Municipal "São Sebastião", no Distrito do Taboão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 900, de 07 de abril de 1992 Ementa: Dá denominação ao Terminal Rodoviário desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terra medindo aproximadamente 3.400m² à Associação Comunitária de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 898, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Líderes Bonjardinenses, de Bom Jardim de Minas/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: Altera a redação da lei nº 890 eferentes aos artigos 1º e 4º e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 890, de 04 de setembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 915, de 17 de dezembro de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 896, de 24 de janeiro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a companhia energética CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 895, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a colocar luz em várias ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 894, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer redes de esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 893, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: Concede pagamento de 13º salário aos funcionários estatutários aposentados desta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 892, de 04 de novembro de 1991 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 891, de 30 de outubro de 1991 Ementa: Altera a redação do §3º do artigo 131 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 890, de 04 de setembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 889, de 06 de agosto de 1991 Ementa: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 888, de 24 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 887, de 24 de junho de 1991 Ementa: Isenta do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os agentes credenciados (Recenseadores) contratados pelo IBGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 886, de 03 de maio de 1991 Ementa: Isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ás instituições financeiras públicas federais existentes no município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 885, de 03 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Rural de 1º Grau e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 884, de 03 de maio de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a complementar verba destinada à construção do Terminal Rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 883, de 21 de março de 1991 Ementa: Abre Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 882, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão para direito de exploração da linha de integração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 881, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar projetos para o Terminal Rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 880, de 24 de janeiro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir um terminal rodoviário, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 879, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 878, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio coma Secretaria de Estado da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 877, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir imóvel para funcionamento da Escola Municipal São Sebastião. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 876, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Concede trator agrícola para aração de terreno de pequenos agricultores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 874, de 24 de outubro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir imóvel para funcionamento da Escola Municipal Água Limpa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 872, de 24 de outubro de 1990 Ementa: Dá nova redação à Lei Municipal nº 802, de 07 de fevereiro de 1986. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 994, de 18 de dezembro de 1997
LEI ORDINÁRIA nº 875, de 28 de setembro de 1990 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas, para o exercício financeiro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 871, de 13 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio (Secretaria de Esportes de MG para construção de estádio poliesportivo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio. (Projeto IMA) Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 944, de 29 de abril de 1994
LEI ORDINÁRIA nº 870, de 21 de agosto de 1990 Ementa: Concede isenção de impostos sobre a Propriedade Rural Territorial Urbana e sobre Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários de serviço público federal de energia elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 869, de 21 de agosto de 1990 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Rural de 1º Grau - "Escola Municipal Boca do Mato". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 868, de 23 de maio de 1990 Ementa: Perdoa multa de impostos e taxas, inscritos em Dívida Ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 867, de 23 de maio de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo a construir posto de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: Declara de utilidade pública a COMUNARTE - Cooperativa Municipal de Artesanatos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 864, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: Concede permissão de uso de bens municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 863, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência Social da Igreja do Evangelho Quadrangular - SASIEQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 861, de 26 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 860, de 25 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza convênio com o PEAE (Programa Estadual de Alimentação Escolar). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 859, de 25 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender áreas de terreno e gavetões no Cemitério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 862, de 30 de setembro de 1989 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o Exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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