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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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RESOLUÇÃO nº 2, de 06 de julho de 2009
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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RESOLUÇÃO nº 31, de 17 de dezembro de 1992
Ementa: Dispõe sobre a instituição do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de dezembro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 17 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 7, de 27 de dezembro de 2024
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