SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.198, de 28 de agosto de 2006 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das contratações de profissionais da área de saúde - PSF - em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.296, de 15 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.335, de 01 de fevereiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 01 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.442, de 25 de agosto de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 1.196, de 07 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.195, de 07 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.194, de 07 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre incorporação de abono salarial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.193, de 26 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.192, de 08 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.191, de 08 de junho de 2006 Ementa: Dispõe sobre revisão salarial dos vencimentos dos servidores muinicipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.190, de 06 de abril de 2006 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.189, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o repasse financeiro para o carnaval de rua 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.188, de 13 de fevereiro de 2006 Ementa: Denomina Logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.187, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.186, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.185, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.184, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, como objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.183, de 30 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 648 de abril de 1980 que cria o Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA - e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.182, de 14 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.181, de 25 de outubro de 2005 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.180, de 10 de outubro de 2005 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.179, de 10 de outubro de 2005 Ementa: Da nova redação ao art. 277 da Lei n" 431, de 30 de novembro de 1967 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.178, de 26 de setembro de 2005 Ementa: Modifica nome da Escola Técnica de 2º grau de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.177, de 26 de setembro de 2005 Ementa: Dá denominação ao hospital municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.176, de 26 de setembro de 2005 Ementa: Atualiza e corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal e Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.020, de 07 de outubro de 1999
LEI ORDINÁRIA nº 1.175, de 26 de setembro de 2005 Ementa: Cria o departamento de Assistência Social do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Regulamentada pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.263, de 27 de março de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.174, de 26 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.502, de 29 de junho de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.173, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.172, de 13 de setembro de 2005 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.031, de 27 de junho de 2000 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.032, de 29 de junho de 2000
LEI ORDINÁRIA nº 1.171, de 10 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.170, de 11 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.169, de 01 de junho de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 1.165-2005 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.165, de 20 de maio de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.168, de 20 de maio de 2005 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.167, de 20 de maio de 2005 Ementa: Denomina logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.166, de 20 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia sobre as multas e remissão sobre os juros dos créditos da fazenda pública municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.165, de 20 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores municipais Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.169, de 01 de junho de 2005
LEI ORDINÁRIA nº 1.164, de 06 de maio de 2005 Ementa: Fixa os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.163, de 12 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre autorização para adjunção de servidor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.162, de 11 de abril de 2005 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.161, de 08 de março de 2005 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.160, de 22 de fevereiro de 2005 Ementa: Reconhece de interesse do Executivo e público a utilização de serviços de telefonia, constante do memorial de débitos, junto à TELEMAR. bem como os encargos financeiros oriundos de sua negociação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.159, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: Reconhece de interesse do Executivo e público a utilização de serviços de telefonia, constante do memorial de débitos, junto à TELEMAR. bem como os encargos financeiros oriundos de sua negociação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.158, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: Reconhece de interesse público o Consumo de energia elétrica constante do memorial de débitos junto à CEMIG, bem como os encargos financeiros oriundos de sua negociação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.157, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: Autoriza repasse financeiro no valor de R$ 4.700,00 (Quatro Mil Setecentos Reais) para ser dividido entre os blocos que promovem o carnaval de Rua de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.156, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: Autoriza a doação de terrenos urbanos, de propriedade do município, às pessoas carentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.155, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre movimentação de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.154, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.153, de 18 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe dobre a designação temporária de Professor para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.152, de 18 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre permuta de bem público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.151, de 22 de outubro de 2004 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.150, de 22 de outubro de 2004 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.149, de 15 de setembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2005-2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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