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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.947, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispões sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.946, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jardim de Minas para o período de 2026 a 2029.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.945, de 29 de dezembro de 2025
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.944, de 23 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2025, Lei Orçamentária Anual, e revoga a Lei Municipal 1.940/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.943, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Semana do Descarte Consciente do Lixo e da Educação Ambiental ne rede municipal de ensino de Bom Jardim de Minas e estabelece ações de conscientização e sustentabilidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.942, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Revoga a lei 1.481 de 2017 e dispõe sobre a concessão de verbas indenizatórias no legislativo municipal de Bom Jardim de Minas-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.941, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia como Praça de Esporte e Lazer "Alfredo José Bouglex o imóvel pertencente ao Município de Bom Jardim de Minas localizado no bairro do Hospital.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.940, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.939, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o “Dia Municipal do Leite” no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.938, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia o prédio que sedia a Corporação Musical União Bomjardinense como "Centro Musical 'Izabel Pereira Marques Nardy'"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.937, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.936, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.935, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.934, de 15 de dezembro de 2025
Ementa:
Nomeia as Instalações que estão sendo construídas na Praça Antônio Jacinto de Faria como "Sanitário público Municipal 'Dr. Marciano Marinho de Araújo'"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.933, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.932, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas, para calçamento e pavimentação de vias rurais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.931, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para reforço nas dotações das áreas de educação cultura e obras públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.930, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Bom Jardim de Minas para calçamento de vias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.929, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Institui no Município de Bom Jardim de Minas, o Programa "Adote uma Escola"".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.928, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição, pelo Poder Executivo, do Sistema Municipal de Transparência em Obras e Serviços Públicos — "Transparência 360".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.926, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de valores referentes a empréstimos e financiamentos contraídos por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.925, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal emitir a credencial de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Bom Jardim de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.924, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes e terrenos urbanos no Município de Bom Jardim de Minas, proíbe queimadas e a incineração de objetos ou materiais como forma de descarte, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.923, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.922, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.921, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emenda Impositiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bem público e dá outras providências, revogando a Lei nº 1.661, de 23 de dezembro de 2021.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.919, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina como "Papa Francisco" o Horto Florestal Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.918, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de direito de uso onerosa para a utilização e exploração econômica de bem público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 30 de outubro de 2025
Ementa:
Cria o programa "Patrulha Agrícola" do Município de Bom Jardim de Minas e revoga a Lei 1.618/2021.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.916, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de insulinas de ação rápida e prolongada e de sensores de glicemia contínua para pessoas com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.915, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da ponte na rua Mizael Marcelino de Almeida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.914, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Denomina praça pública no município de Bom Jardim de Minas - MG, como Praça Rosalice da Silva".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.897 de 11 de setembro de 2025
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.910, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Concede ao "Clube dos Desbravadores Pioneiros da Mata" o Título de Utilidade Pública e institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Dia dos Desbravadores".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a permissão para o Poder Executivo realizar a organização e premiações em eventos culturais e esportivos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina como "Praça João Paulo de Carvalho" a praça a ser construída no bairro Várzea
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.907, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.906, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.905, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.904, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.903, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.902, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com fontes de recursos de Excesso de Arrecadação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.901, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.898, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo ‘Josefina Arcanjo da Silva'.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.897, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para aquisição de equipamentos e veículos para atenção básica em saúde.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025