LEI ORDINÁRIA nº 835, de 13 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
835
Ano
1988
Data
13/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define como de proteção especial, para preservação de mananciais, a área da bacia hidrográfica do Rio do Peixe, situada no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica