LEI ORDINÁRIA nº 850, de 03 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
850
Ano
1989
Data
03/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica