LEI ORDINÁRIA nº 1.138, de 30 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1138
Ano
2004
Data
30/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica