LEI ORDINÁRIA nº 1.071, de 18 de outubro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1071

Ano

2001

Data

18/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.057/2001, que Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações Socioeducativas e Determina outras Providências

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