LEI ORDINÁRIA nº 1.637, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1637
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica