LEI ORDINÁRIA nº 1.619, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1619
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Valorização da Vida e da Saúde Mental, destinada à prevenção da depressão, do suicídio e da automutilação.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica