LEI ORDINÁRIA nº 894, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
894
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer redes de esgoto.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica