LEI ORDINÁRIA nº 946, de 29 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
946
Ano
1994
Data
29/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo proceder devolução de verba junto a Secretaria de Estado da Educação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica