LEI ORDINÁRIA nº 979, de 18 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
979
Ano
1997
Data
18/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre transferência de concessão que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica