LEI ORDINÁRIA nº 1.440, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1440
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão administrativa de bem público a que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.096, de 25 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica