ATO DO PRESIDENTE nº 16, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ATO DO PRESIDENTE
Número
16
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Necessidade do Poder Legislativo de manter a Publicidade de seus atos , através de Jornal Impresso com circulação neste município, incluindo a publicação de atos oficiais, notícias e matérias institucionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica