ATO DO PRESIDENTE nº 1, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ATO DO PRESIDENTE
Número
1
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina medidas de prevenção, no âmbito da Câmara Municipal , contra a disseminação da epidemia de doença infecciosa virai respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica