LEI ORDINÁRIA nº 1.299, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.299
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município de Bom Jardim de Minas á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG -, na forma e condições que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.304, de 04 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica