LEI ORDINÁRIA nº 1.159, de 28 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1159
Ano
2005
Data
28/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de interesse do Executivo e público a utilização de serviços de telefonia, constante do memorial de débitos, junto à TELEMAR. bem como os
encargos financeiros oriundos de sua negociação.
encargos financeiros oriundos de sua negociação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica