LEI ORDINÁRIA nº 1.158, de 28 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1158
Ano
2005
Data
28/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece de interesse público o Consumo de energia elétrica constante do memorial de débitos junto à CEMIG, bem como os encargos financeiros
oriundos de sua negociação
oriundos de sua negociação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica