ATO DO PRESIDENTE nº 2, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
ATO DO PRESIDENTE
Número
2
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
Paço Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Faz cumprir-se a decisão extraída dos autos do processo de número 5000371-49.2023.8.13.0028.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica