LEI COMPLEMENTAR nº 36, de 07 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
36
Ano
2022
Data
07/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Paço Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 29 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica