LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
35
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS - MG, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E EQUIPAMENTOS AFINS, AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica