LEI COMPLEMENTAR nº 32, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
32
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE PARA SALA DE RECURSOS E PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, NO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO ENSINO FUNDAMENTAL, DANDO CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012, A LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2019 E A RESOLUÇÃO SEE Nº 4.256/2020."
Indexação
Observação
Assuntos
- EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica