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Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas para com o Instituto Nacional da Seguro Social - INSS e contém outras providências

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores do município de Bom Jardim de Minas

Dispõe sobre o reajuste de vencimento base dos profissionais do Magistério da educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas - MG e dá outras providências

Responsabiliza os condutores de veículos da municipalidade pelas infrações de transito cometidas, nos termos que especifica e dá outras providências

Revigora o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Bom Jardim de Minas, instituído pela lei 1.368/2013, dando outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal, autoriza contratação temporária de pessoal e autoriza abertura de créditos adicionais.

Altera a Lei Municipal n° 1.366/2013, no que menciona.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o empenho, pagamento e parcelamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.460 de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar/reparcelar débitos do Município de Bom Jardim de Minas com a Receita Federal do Brasil, nos termos da Medida Provisória Nº 778, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de espaço público recebido pelo Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Denominação de logradouro público.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - COMDES - e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2020.

Altera a Lei nº 1.132, de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso de espaços públicos para fins de propaganda em instalações esportivas do Município.

Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre denominação de logradouro Público

Declara o "Casarão da Família Chaves/Recanto do Saber da Experiência Dr. Celso Nardy Chaves" - como patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras Providências.

Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.056/2001, no que menciona.

Declara a manifestação cultural "Folia de Reis", bem como o Encontro Anual de Folia de Reis e os "Grupos de Capoeira" como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Bom Jardim de Minas, cria o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de modificar as datas de realização das Reuniões Ordinárias do Legislativo

Dispõe sobre a estrutura e o quadro de pessoal da Câmara Municipal.

Dispõe sobre o custeio de despesas de viagens dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

Aprova as contas do Município de Bom Jardim de Minas relativas ao exercício de 2015

Decide vetar no todo o Projeto de Lei nº 02-2017 que "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências"

Decide vetar no todo o Projeto de Lei 05-2017 que "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências"