Justificativa ao Projeto - JUSTIFICATIVA de 12/05/2026 por Ana Claudia Gomes (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Justificativa ao Projeto
Nome
JUSTIFICATIVA
Data
12/05/2026
Autor
Ana Claudia Gomes
Ementa
Indexação
Texto Integral