Parecer Legislativo da Comissão - Parecer 16/2026 de 25/03/2026 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo da Comissão
Nome
Parecer 16/2026
Data
25/03/2026
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS
Ementa
Indexação
Texto Integral