Anexo - Lei 13.018/2014 de 22/07/2014 por Presidente da República (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Lei 13.018/2014
Data
22/07/2014
Autor
Presidente da República
Ementa
Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências
Indexação
Texto Integral