Parecer Legislativo da Comissão - Parecer 63 ao PRE 05/2024 de 09/12/2024 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo da Comissão
Nome
Parecer 63 ao PRE 05/2024
Data
09/12/2024
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral